Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados

 Olá, somos da Insta Prêmios,

Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados” . Por favor, leia tudo cuidadosamente.

Tendo em vista a diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Estes termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando preciso, os quais são considerados parte integrante do presente Termo.

No caso de inconsistência entre o presente Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão.

Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma.

A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do COMPRADOR de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se COMPRADOR (A) toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza contratação de produtos por meio do site Insta prêmios.

Ao utilizar qualquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas por vários meios, tais como email, mensagem de texto (SMS), mensagem “push” em aplicativos, entre outros.

As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo COMPRADOR após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do COMPRADOR(a).

O insta Prêmios se reserva no direito de encerrar a Conta do COMPRADOR caso ele desabilite ou de qualquer forma se oponha ao recebimento de comunicações eletrônicas enviadas; estas comunicações não se confundem com mensagens de marketing e publicidade, cujo envio se dará apenas caso o COMPRADOR concorde em recebê-las.

SERVIÇOS

O COMPRADOR pode visualizar o conteúdo do SITE sem criar uma conta. Só é considerado participante quem estiver com status de “pago” no site. O número pode ser excluído em caso de suspeitas de fraudes identificadas pelo sistema sem qualquer prejuízo para ambas as partes ou ação judicial regressa.

Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, o Insta Prêmios concede ao COMPRADOR uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso site, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo. 

Para se cadastrar ou realizar qualquer compra o COMPRADOR(a), se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF) ou, no caso pessoa jurídica, ser validamente existente, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, estar sediada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ). Caso seja comprovado que o comprador tenha menos do que 18 anos, a sua compra será cancelada

Os dados informados pelo COMPRADOR(a) deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados. O sorteio será realizado pelo digital influencer responsável, sendo a presente empresa apenas contratada para gerenciar os recebíveis, não sendo responsável por entregas de premiação.

O Insta Prêmios se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo COMPRADOR(a), inclusive solicitar informações e documentos adicionais, podendo, ainda, consultar bancos de dados mantidos por terceiros como o SPC e o SERASA, por exemplo.

Ao adquirir um produto, o COMPRADOR(a) declara ter lido e aceito integralmente, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Termo.

O Insta Prêmios poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer COMPRADOR(a) e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Na utilização dos nossos Serviços o COMPRADOR(a) deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

COMPRA SEGURA

Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o COMPRADOR(a) concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).

A depender do produto que esteja sendo adquirido, o COMPRADOR pode ser redirecionado ao site de nossos parceiros comerciais para finalizar a compra. Neste caso, todas as regras e condições de pagamento, forma e prazo de disponibilização dos produtos para download, regras de substituição, devolução e reembolso estão estabelecidos nos sites próprios de nossos parceiros.

Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Não se preocupe, as transmissões de dados para pagamento são seguras.

todas as vezes que for realizar uma nova compra, bem como poderá ser acrescido uma taxa pela forma de pagamento escolhida.

Após a confirmação da compra, o Insta Prêmios disponibilizará informações no site sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo COMPRADOR(a).

Independentemente da forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao COMPRADOR, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.

Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online são independentes, o site não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo Mercado Pago (processadora dos pagamentos), nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico

Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do(s) produto(s) pelo COMPRADOR, se houver, serão de encargo exclusivo do próprio COMPRADOR.

DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO

Para realizar a devolução/ estorno, entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento.

Para devolver um produto e solicitar o reembolso, entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento, (somente será possível no prazo mínimo de 24 hrs antes da ação ser efetivada).

Caso tenha alguma promoção comercial em andamento relacionada ao produto devolvido, o COMPRADOR(a) será imediatamente excluído da promoção, de forma que seu(s) Número(s) ou cadastro(s) relacionado(s) à promoção serão automaticamente invalidados.

ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado, pedimos que entre imediatamente em contato com nossos Canais de Atendimento para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO INSTA PRÊMIOS

O Insta Prêmios não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou COMPRADORES que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema que impeçam a efetivação da compra.

Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, o Insta Prêmios não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

De igual forma, o Insta Prêmios não garante que os Serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local fora de seu servidor, que os defeitos ou erros serão corrigidos, o conteúdo ou sistema disponível por meio dos Serviços está livre de vírus ou de outros elementos nocivos e, ainda, que a utilização dos Serviços atenderá suas necessidades, se tratando das ferramentas usadas pelo terceiro; o COMPRADOR é o única e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.

O Insta Prêmios não se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do COMPRADOR(a), incluindo, sem limitação, os danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema; Como também, não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso site.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto o Insta Prêmios em relação ao seu teor, por meio dos Canais de Atendimento divulgados em nosso site,e que aceita a modalidade de contratação eletrônica. Além disso o COMPRADOR(a) se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo, a Política de Privacidade e Segurança de Dados, abstendo-se de utilizar os nossos Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes, declara ainda para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais COMPRADORES, ele isenta expressamente a Insta Prêmios e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.

Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara para todos os fins de direito que caso a Insta Prêmios ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do COMPRADOR ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Segurança de Dados, o COMPRADOR se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão do Insta prêmios, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão do Insta Prêmios do polo passivo não seja possível.

O Insta Prêmios terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente contrato por culpa do COMPRADOR.

O presente Termo e a Política de Privacidade e Segurança de Dados podem ser alterados pela Insta Prêmios a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso site; ainda se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso site ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.

Não se estabelece por força do presente contrato nenhum tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre o Insta Prêmios e o COMPRADOR(a), seja comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental e/ou qualquer outra.

O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este contrato é celebrado por prazo determinado, devendo ser observada a data de finalização com base no sorteio, entrando em vigor na data de seu aceite pelo COMPRADOR(a).

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério do Insta Prêmios.

O Insta Prêmios também poderá rescindir o presente contrato, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Segurança de Dados por parte do COMPRADOR; e, (ii) caso o COMPRADOR comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem ou a reputação do Insta Prêmios ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

A rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito do Insta Prêmios de haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

FORO

No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as partes o foro da comarca de Belo Horizonte/ MG, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que por ventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Ao utilizar nossos Serviços você confia a nós os seus dados e informações pessoais, entendemos que isso é uma grande responsabilidade e que você se preocupa com a forma com que estas informações serão utilizadas e compartilhadas, saiba que nós trabalhamos arduamente para protegê-las contra perda, roubo ou qualquer outra modalidade de uso indevido.

Ao visitar o site do Insta Prêmios e/ou ao utilizar nossos Serviços você aceita automaticamente a nossa política de privacidade e segurança de dados, consentindo de forma livre e expressa que seus dados e informações pessoais sejam coletados, armazenados e tratados de maneira geral, conforme descrito a seguir:Coletamos alguns dados e informações importantes para que possamos prestar o serviço mais adequado para você, como por exemplo os seus dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, estado civil, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, senha, entre outros). Além destas informações iniciais você ainda pode nos fornecer dados de pagamento quando realiza compras dentro do site (dados de cartão de crédito e meios de pagamentos parceiros, detalhes de cobrança e outras informações de conta e autenticação) e dados sobre os dispositivos por meio dos quais acessa o nosso site (endereços de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, dados de cookies, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, entre outras). Estes dados são coletados para que possamos confirmar a sua compra e garantir que não ocorram fraudes por meio dos nossos sistemas. Nós também podemos coletar informações sobre como você usa os nossos Serviços, o tipo de conteúdo que você visualiza, preferências individuais, os recursos utilizados, as ações realizadas, a duração e a frequência das suas atividades e demais dados agregados. Estes dados nos auxiliam a entender quais dos nossos Serviços são mais atrativos e a personalizar o melhor conteúdo para você. As informações que obtemos por meio dos cookies e tecnologias similares são tratadas como informações não-pessoais, ou seja, informações que não são associadas a nenhuma pessoa especificamente. Caso o endereço de IP ou outros identificadores semelhantes sejam considerados como informações pessoais pela lei local vigente, nós trataremos estes dados como informações pessoais para fins desta política de privacidade e segurança de dados. De igual forma, caso as informações não-pessoais sejam, por qualquer motivo, combinadas com informações pessoais, nós trataremos as informações combinadas como informação pessoal para fins desta política de privacidade e segurança de dados. Nós podemos manter cópia de toda e qualquer informação coletada pelo tempo que acreditarmos necessário para que, em caso de determinação judicial ou policial, órgão regulador ou agência normativa, esses dados possam ser apresentados na forma que foram constituídos.

COMPRADORES

Fornecedores e provedores de serviços. Nós contratamos empresas e pessoas para realizar determinadas funções em nosso nome, como por exemplo para fins de análise de dados, assistência de marketing, processamento de pagamentos, entre outros. Estes terceiros têm acesso apenas às informações necessárias para realizar as funções contratadas e são expressamente proibidos de divulgá-las ou utilizá-las para qualquer outra finalidade.

Como protegemos as informações. Empregamos nossos melhores esforços para proteger as informações que coletamos contra acessos não autorizados, perda, roubo, divulgação, alteração e qualquer outra modalidade de uso indevido

Nós realizamos o tratamento dos dados mediante o mais alto grau de segurança, por meio das melhores práticas de proteção ao nosso alcance, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos

No entanto, considerando que a estrutura de segurança da internet está em constante aperfeiçoamento, nós infelizmente não podemos garantir que não ocorrerão apreensões, interceptações e/ou violações nos nossos sistemas e bases de dados e, por consequência, não nos responsabilizamos por eventual vazamento de dados nestes casos. Caso entendamos necessário, poderemos colocar um aviso em nosso site informando que houve alteração na nossa Política ou demais documentos, bem como, eventualmente, lhe enviar um e-mail informativo junto dos documentos, por isso é importante que você mantenha seus dados de contato sempre atualizados.